Biblioteca Digital do Senado

A Livraria do Senado disponibiliza para download gratuito o volume "Educação Básica - coletânea de legislação". Esta edição traz as normas que firmaram as diretrizes e bases da educação nacional, decretos regulamentadores, dispositivos constitucionais, além da lei deste ano que alterou a LDB de 1996.

Baixe de graça a versão digital (epub ou pdf) ou compre a versão impressa por apenas R$ 6,00 com frete grátis: bit.ly/2s03C7K